O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da
Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para
assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é
aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão
acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a
fiscalizar.
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor
antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de
que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a
sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus
governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo
usados como deveriam.
Para acessar os dados de Moju siga o link do Portal .
No Portal você encontra:
• Informações sobre Transferências de Recursos, para estados,
municípios, pessoas jurídicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a
pessoas físicas. Estão disponíveis dados de todos os recursos federais
transferidos da União para estados, municípios e Distrito Federal.
Pode-se consultar, por exemplo, quanto foi repassado pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério da Educação para
qualquer município do País ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa
Família, quanto receberam e em que meses (recursos federais transferidos
diretamente ao cidadão).
• Informações sobre Gastos Diretos do Governo Federal:
contratação de obras, serviços e compras governamentais, que podem ser
vistas por órgão, por ação governamental ou por favorecidos (empresas
privadas ou pessoas físicas). Também detalha as diárias pagas e os
gastos feitos em cartões de pagamento do Governo Federal.
• Informações diárias sobre a execução orçamentária e
financeira das com dados detalhados e diariamente atualizados sobre os
atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Federal no
decorrer da execução das suas despesas. O cidadão poderá saber quanto e
com o que está sendo comprometido o recurso do orçamento. É possível,
inclusive, conhecer a fase em que a despesa se encontra: empenho,
liquidação e pagamento
• Informações sobre Receitas previstas, lançadas e
realizadas pelo Governo Federal, organizadas por Órgão e por categoria
das Receitas, e atualizadas diariamente.
• Informações sobre Convênios registrados no SIAFI e no
SICONV firmados nos últimos anos, com descrição sucinta do objeto, datas
e valores envolvidos, desde 1º de janeiro de 1996.
• Informações sobre a lista de Empresas Sancionadas pelos
órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas
federativas.
• Informações sobre cargo, função e situação funcional dos Servidores e agentes públicos do Poder Executivo Federal.
• Informações sobre Transparência no Governo – relação dos
órgãos e entidades do Governo Federal que possuem Páginas de
Transparência Pública próprias
• Informações sobre Participação e Controle Social
• Informações sobre projetos e ações no âmbito do Poder
Executivo Federal, que são divulgadas pelos órgãos em suas respectivas
páginas eletrônicas – Rede de Transparência.
• Páginas de Transparência de Estados e Municípios - dados
de cada ente federativo, sobre transferências de recursos recebidas do
governo federal e cadastro de convênios, extraídos do Portal da
Transparência
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