Quilombolas e agricultores familiares de MOJU ou Abaetetuba padecem por descaso de (des)governos

Quilombolas e agricultores familiares de MOJU ou Abaetetuba padecem por descaso de (des)governos

Por Raimundo Mágno Cardoso do Nascimento

"Viver nessa região nuca foi fácil para nossas famílias, mas agora tudo piorou, diz Maria Moraes, moradora da comunidade África". 

Tudo piorou em 2007 quando naquele ano a assembléia legislativa do Pará decidiu legislar, redefinindo os limites dos municípios de Moju, Abaetetuba e Barcarena. O processo (775/2007) que resultou em decreto legislativo, solicitou o desmembramento das localidades: Caeté, África, Laranjituba, Guajaraúna, Divino Espírito Santo, Espanha, Maringá, Águapé, São José, Cabresto, Camurituba Centro, Camurituba Beira, Anapú, Urubuputaua, Cupuaçu, Santa Cruz, Nossa Senhora do Carmo e Santa Cecilia, em desfavor do município de Moju, favorecendo os Municípios de Abaetetuba e Barcarena.

Ocorre que essas comunidades, quase todas BI ou Tri- centenárias, sempre tiveram suas relações sociais, politicas, culturais, etc. com o município de Moju. Politicas públicas de educação, saúde, infraestrutura, assistência social, dentre outras, sempre foram promovidas por Moju.

O processo de desmembramento certamente causou e segue promovendo um verdadeiro desastre na região. Primeiro pela transferência continua de responsabilidade, que hora é de Moju, hora Abaetetuba. O fato é que nesse jogo quem sempre perdeu foram a comunidades envolvidas. Pois estradas destruídas, escolas caindo aos pedaços, politicas de todas as formas que não chegam. Outra dura realidade se refere ao processo eleitoral, onde as sessões eleitorais automaticamente fora transferidas para Abaetetuba, sem qualquer diálogo com as comunidades envolvidas. 

Atualmente está ocorrendo um desenfreado processo de transferência das 13 escola da região que atendem as referidas comunidades de Moju para o município de Abaetetuba, mais uma vez sem sequer uma reunião pelo meno para dizer às comunidades, segue o processo de negação, contentem-se. Para piorar ainda mais, todo o quadro de funcionários terá que se deslocar de suas comunidades para escolas de outras regiões, o que já é um grave problema.

Ressalta-se que dessas 20 comunidades, 9 são quilombolas, e isso, significa dizer que não houve a observância da convenção 169OIT em seu artigo 6°, em que os governos deverão:

a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;

b) Especificamente tratando da situação da educação nas 7 comunidades quilombolas envolvidas a inobservância do Art. 6º das diretrizes da educação quilombola, com base na legislação geral e especial, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003, e no Decreto nº 6.040/2007, que exige que o poder público venha: VI - zelar pela garantia do direito à Educação Escolar Quilombola às comunidades quilombolas rurais e urbanas, respeitando a história, o território, a memória, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais.

Vale lembrar que não se pode notar o devido processo legal, uma vez que escolas como Bento Lima por exemplo, foi crida por meio de lei, o que significa dizer que qualquer procedimento dependeria de ato administrativo e com ressalva a convenção 169 OIT, portando, vivemos além dos problemas já mencionados um verdadeiro momento de insegurança jurídica. 

Apensar de nossas percepções de falta de interesse do governo municipal de Moju a cerca de nossas comunidades, seguiremos firmes com nossa luta, inclusive buscando outra forma de solução e com reais possibilidades que chegarmos ao STF se preciso for.

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